A CĂąmara dos Deputados e o Senado Federal retomaram os trabalhos na Ășltima semana, apĂłs o recesso parlamentar que iniciou no Ășltimo dia 23 de dezembro. Passada a Reforma da PrevidĂȘncia, pauta prioritĂĄria do ano que passou, 2020 reserva outros (polĂȘmicos) temas, que precisarĂŁo e devem ser votados atĂ© agosto, jĂĄ que a partir deste mĂȘs inicia-se a corrida eleitoral nos municĂpios, o que esfria Ă s sessĂ”es da CĂąmara, devido a muitos deputados concorrerem Ă s prefeituras de suas cidades.
Abaixo, um resumo do que entrarĂĄ em discussĂŁo:
PRISĂO EM SEGUNDA INSTĂNCIA
Autor: Senador Lasier Martins/Podemos-RS
Em novembro passado, o STF decidiu que réus condenados só poderão ser presos após o trùnsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. Alguns senadores se posicionaram contrårios a decisão e que o Congresso precisa ouvir o clamor da sociedade e mudar o Código de Processo Penal, outros alegam que a prisão em segunda instancia é inconstitucional. Na Cùmara hå deputados que defendem uma mudança na Constituição.
FORO PRIVILEGIADO
Relator: Senador Ranolfe Rodrigues/DEM-AP
A prerrogativa de ser investigado por tribunais superiores em casos de crimes comuns deve se restringir para apenas cinco autoridades: presidente e vice-presidente da RepĂșblica, presidente da CĂąmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta jĂĄ obteve aprovação do Senado e parecer favorĂĄvel pela ComissĂŁo Especial da CĂąmara que trata este tema.
REFORMA TRIBUTĂRIA
Autor: Poder Executivo
A intenção é simplificar a cobranças de diversos produtos, alterando a forma de cobrança e de distribuição de recursos. Porém, a carga tributåria se manteria a mesma.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Autor: Poder Executivo
Ă um dos principais projeto do Governo para 2020. O texto ainda nĂŁo foi divulgado, contudo, jĂĄ se sabe que uma das proposiçÔes Ă© a de mudanças nas carreiras dos servidores pĂșblicos, com o fim da “estabilidade” para futuros servidores.
PEC DO PACTO FEDERATIVO
Autor: Poder Executivo
O projeto de Emenda Constitucional pretende dar mais autonomia financeira aos estados e municĂpios e tambĂ©m, destinar mais recursos. Por ser PEC, ela precisa ser vota e aprovada, em dois turnos, nas duas Casas, para ser sancionada.
PEC EMERGENCIAL
Autor: Poder Executivo
Estipula mecanismos de controle de despesas pĂșblicas para UniĂŁo, estados e municĂpios, como a proibição de dar aumento a servidores.
Estes sĂŁo apenas alguns dos desafios de CĂąmara e Senado neste segundo ano da atual Legislatura. O Brasil precisa destravar sua economia, mas tambĂ©m nĂŁo pode deixar de lado os investimento em polĂticas sociais, fomento Ă educação e emprego. Que nossos parlamentares tenham consciĂȘncia disso e trabalham nĂŁo em prol exclusivamente de sua vertentes polĂticas, mas em favor do desenvolvimento do paĂs e por toda a população.